Política de privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados da sua conta é quem presta o serviço, identificado em Quem somos, no fim desta página.

Quando uma empresa usa o PainelObra para gerir a sua equipa, é essa empresa a responsável pelos dados que regista sobre os seus trabalhadores e clientes — horas, localização das picagens, relatórios, fotografias. Nós atuamos como subcontratante: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, segundo as instruções da empresa e as regras da secção «Tratamento de dados por conta da empresa» dos Termos de utilização.

Se trabalha numa empresa que usa o PainelObra e tem uma pergunta sobre os seus dados de trabalho, fale primeiro com a sua empresa — é ela quem decide sobre eles. Nós ajudamo-la a responder.

Não designámos um encarregado de proteção de dados, por não sermos obrigados a fazê-lo. Qualquer pedido sobre privacidade segue para o contacto indicado no fim desta página.

• Conta: email, palavra-passe (guardada cifrada, nunca em texto), nome, telefone, país e idioma. Se entrar com a conta Google, recebemos da Google o nome, o email e a imagem de perfil dessa conta.
• Empresa: nome, código de adesão e, se os preencheres, morada, contribuinte, telefone, email e logótipo para o timbre dos relatórios.
• Trabalho: obras (nome, cliente, localidade, orçamento, notas), relatórios diários, pendências e ocorrências, materiais, custos, cronograma, registos de segurança e documentos.
• Fotografias: as imagens e as legendas, com o nível de visibilidade que lhes deres (equipa, cliente ou gestão).
• Autos de medição: os ficheiros Excel que a empresa cria ou carrega em cada obra, com as versões anteriores de cada um.
• Registo de ponto: hora de entrada e de saída, obra e coordenadas de GPS de cada picagem — ver a secção seguinte.
• Remuneração: o valor à hora que a empresa definir para cada membro. Só dono e gestores o veem.
• Frota: viaturas, matrículas, quilómetros, datas de inspeção, seguro e revisão, abastecimentos e condutor atribuído.
• Clientes das obras: o email das pessoas que a empresa convida para o portal do cliente, onde veem as fotografias que a empresa marcar para elas.
• Pagamento: os dados de faturação são tratados pela Stripe. Recebemos apenas o estado da subscrição e os últimos dígitos do cartão; nunca o número completo.
• Registo de auditoria: quem fez o quê e quando, dentro da empresa.
• Técnicos: endereço IP e dados do pedido nos registos do servidor, guardados por pouco tempo para segurança e diagnóstico.

Quando alguém pica o ponto, guardamos as coordenadas desse momento e a distância à obra. Serve para um fim só: mostrar a quem gere se a picagem foi feita na obra ou fora dela, para poder ser validada.

O que não fazemos: não seguimos ninguém em tempo real, não guardamos percursos e não recolhemos localização fora do momento da picagem nem com a aplicação fechada.

A localização é recolhida pelo telemóvel só com a permissão do sistema operativo, que pode retirar a qualquer momento nas definições do aparelho. Sem ela, a picagem continua a funcionar e fica assinalada como sem localização.

Para a empresa que usa este registo: monitorizar trabalhadores tem regras próprias em cada país. Em Portugal é preciso informar previamente os trabalhadores e respeitar os limites do Código do Trabalho; no Brasil aplicam-se a CLT e a LGPD. A responsabilidade de cumprir essas regras é da empresa.

• Prestar o serviço: gerir a conta, guardar e mostrar o trabalho da equipa, sincronizar entre o telemóvel e o site. Fundamento: execução do contrato consigo.
• Cobrar: processar subscrições e emitir faturas. Fundamento: execução do contrato e obrigações legais de faturação.
• Segurança e prevenção de abuso: registos técnicos, limites de utilização e registo de auditoria. Fundamento: interesse legítimo em manter o serviço seguro e disponível.
• Comunicações de serviço: avisos sobre a conta, a subscrição e alterações a estes documentos. Fundamento: execução do contrato. Não enviamos publicidade sem o seu consentimento.
• Entrar com Google: só se escolher essa opção. Fundamento: o seu pedido, no âmbito do contrato.

Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre ninguém nem criamos perfis. Não vendemos dados pessoais, não os partilhamos para publicidade e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.

Usamos um número pequeno de fornecedores, que tratam dados por nossa conta, cada um com o seu papel e obrigado por contrato a protegê-los:

• Supabase — base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros. Os dados ficam em servidores na União Europeia (Frankfurt, Alemanha).
• Cloudflare — alojamento do site, rede de distribuição e proteção contra ataques.
• Stripe — processamento de pagamentos e faturação.
• Google — envio dos emails do serviço (confirmação de conta e recuperação de palavra-passe) e, se a usares, a opção de entrar com conta Google.

Quando acrescentarmos ou trocarmos um fornecedor, atualizamos esta lista; se for uma empresa cliente, avisamo-lo antes, para se poder opor.

Não partilhamos os seus dados com mais ninguém, exceto se formos legalmente obrigados por uma autoridade competente — e, nesse caso, apenas o que for exigido.

A base de dados e as fotografias ficam na União Europeia. Cloudflare, Stripe e Google são empresas com sede nos Estados Unidos e podem tratar alguns dados fora da UE — por exemplo, para encaminhar um pedido ou entregar um email.

Essas transferências estão protegidas pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, a que estas empresas aderiram, e pelas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

• Conta e conteúdos: enquanto a conta existir.
• Quando apaga a conta: apagamos os seus dados pessoais e as suas fotografias. O que pertence à empresa e foi criado por si — um relatório de obra, por exemplo — pode permanecer na empresa, sem o identificar, porque é registo de trabalho dela.
• Quando uma empresa deixa de pagar: passa para o plano grátis e os dados ficam onde estão, em leitura. Nada é apagado por deixar de pagar.
• Faturação: os registos de faturação são conservados pelo prazo que a lei fiscal exige — em Portugal, dez anos.
• Registos técnicos: apenas o tempo necessário para segurança e diagnóstico.
• Cópias de segurança: quando existem, são substituídas em ciclo; um dado apagado deixa de constar delas quando forem substituídas.

Tem direito a aceder aos seus dados, corrigi-los, apagá-los, limitar ou opor-se ao tratamento, recebê-los num formato portável e retirar um consentimento que tenha dado, sem afetar o que já foi feito com base nele.

Dois deles pode exercer sozinho, agora, sem pedir nada a ninguém: em Privacidade e dados há um botão para exportar tudo num ficheiro JSON e outro para apagar a conta.

Para os restantes, escreva-nos para o contacto no fim desta página. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos casos que a lei permite.

Se estiver no Brasil, tem também os direitos do artigo 18.º da LGPD, incluindo a confirmação de que tratamos os seus dados e a informação sobre as entidades com quem os partilhamos.

Se achar que tratámos os seus dados indevidamente, pode reclamar à autoridade de controlo: em Portugal a CNPD, no Brasil a ANPD.

Usamos apenas o estritamente necessário para o site funcionar:

• Sessão: cookies que mantêm a sessão iniciada.
• Idioma: um cookie que lembra o idioma que escolheste.
• Preferências: o armazenamento local do navegador lembra o tema claro ou escuro, os avisos que já dispensaste e o percurso recente dentro do painel, para o botão Voltar saber para onde levar.
• Pagamentos: nas páginas de pagamento, que são da Stripe, a Stripe usa os seus próprios cookies para prevenir fraude.

Não usamos cookies de publicidade nem de rastreio entre sítios, e não há um aviso de consentimento porque não há nada que precise dele.

O acesso aos dados é decidido no servidor, linha a linha, pelas regras da base de dados — e não apenas pelo que o ecrã mostra. As fotografias e os autos ficam num armazenamento privado, servidos por ligações assinadas e temporárias.

Todo o tráfego é cifrado em trânsito e os dados são cifrados em repouso. As palavras-passe são guardadas com algoritmos próprios para o efeito e nunca são legíveis por nós.

Se acontecer uma violação de dados que ponha em risco os seus direitos, notificamos a autoridade de controlo no prazo de 72 horas e avisamo-lo sem demora injustificada. Se for uma empresa cliente, avisamo-lo a si, para poder cumprir as suas próprias obrigações.

O serviço não se destina a menores de 16 anos e não recolhemos conscientemente dados de crianças. Se soubermos de uma conta nessas condições, apagamo-la.

Quando esta política mudar de forma relevante, avisamos por email ou dentro da aplicação com pelo menos 30 dias de antecedência. A versão em vigor e a data em que entrou em vigor estão sempre indicadas no topo desta página.