Política de privacidade

O controlador dos dados da sua conta é quem presta o serviço, identificado em Quem somos, no fim desta página.

Quando uma empresa usa o PainelObra para gerir a sua equipe, é essa empresa a controladora dos dados que registra sobre os seus trabalhadores e clientes — horas, localização das marcações de ponto, relatórios, fotos. Nós atuamos como operador: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, segundo as instruções da empresa e as regras da seção «Tratamento de dados em nome da empresa» dos Termos de uso.

Se você trabalha em uma empresa que usa o PainelObra e tem uma pergunta sobre os seus dados de trabalho, fale primeiro com a sua empresa — é ela quem decide sobre eles. Nós a ajudamos a responder.

Não nomeamos um encarregado de proteção de dados, por não sermos obrigados a fazê-lo. Qualquer pedido sobre privacidade vai para o contato indicado no fim desta página.

• Conta: e-mail, senha (guardada criptografada, nunca em texto), nome, telefone, país e idioma. Se você entrar com a conta Google, recebemos do Google o nome, o e-mail e a foto de perfil dessa conta.
• Empresa: nome, código de adesão e, se você preencher, endereço, número fiscal, telefone, e-mail e logotipo para o timbre dos relatórios.
• Trabalho: obras (nome, cliente, localidade, orçamento, notas), relatórios diários, pendências e ocorrências, materiais, custos, cronograma, registros de segurança e documentos.
• Fotos: as imagens e as legendas, com o nível de visibilidade que você definir (equipe, cliente ou gestão).
• Autos de medição: as planilhas Excel que a empresa cria ou envia em cada obra, com as versões anteriores de cada uma.
• Registro de ponto: hora de entrada e de saída, obra e coordenadas de GPS de cada marcação — veja a seção seguinte.
• Remuneração: o valor por hora que a empresa definir para cada membro. Só dono e gestores veem.
• Frota: veículos, placas, quilômetros, datas de inspeção, seguro e revisão, abastecimentos e motorista atribuído.
• Clientes das obras: o e-mail das pessoas que a empresa convida para o portal do cliente, onde elas veem as fotos que a empresa marcar para elas.
• Pagamento: os dados de cobrança são tratados pela Stripe. Recebemos apenas o status da assinatura e os últimos dígitos do cartão; nunca o número completo.
• Registro de auditoria: quem fez o quê e quando, dentro da empresa.
• Técnicos: endereço IP e dados da requisição nos registros do servidor, guardados por pouco tempo para segurança e diagnóstico.

Quando alguém registra o ponto, guardamos as coordenadas desse momento e a distância até a obra. Isso serve para uma coisa só: mostrar a quem gere se a marcação foi feita na obra ou fora dela, para poder ser validada.

O que não fazemos: não seguimos ninguém em tempo real, não guardamos trajetos e não coletamos localização fora do momento da marcação nem com o aplicativo fechado.

A localização é coletada pelo celular só com a permissão do sistema operacional, que você pode retirar a qualquer momento nas configurações do aparelho. Sem ela, a marcação continua funcionando e fica sinalizada como sem localização.

Para a empresa que usa este registro: monitorar trabalhadores tem regras próprias em cada país. No Brasil aplicam-se a CLT e a LGPD; em Portugal é preciso informar previamente os trabalhadores e respeitar os limites do Código do Trabalho. A responsabilidade de cumprir essas regras é da empresa.

• Prestar o serviço: gerir a conta, guardar e mostrar o trabalho da equipe, sincronizar entre o celular e o site. Base legal: execução do contrato com você.
• Cobrar: processar assinaturas e emitir faturas. Base legal: execução do contrato e obrigações legais de faturamento.
• Segurança e prevenção de abuso: registros técnicos, limites de uso e registro de auditoria. Base legal: legítimo interesse em manter o serviço seguro e disponível.
• Comunicações do serviço: avisos sobre a conta, a assinatura e mudanças nestes documentos. Base legal: execução do contrato. Não enviamos publicidade sem o seu consentimento.
• Entrar com Google: só se você escolher essa opção. Base legal: o seu pedido, no âmbito do contrato.

Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre ninguém nem criamos perfis. Não vendemos dados pessoais, não os compartilhamos para publicidade e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.

Usamos um número pequeno de fornecedores, que tratam dados em nosso nome, cada um com o seu papel e obrigado por contrato a protegê-los:

• Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos. Os dados ficam em servidores na União Europeia (Frankfurt, Alemanha).
• Cloudflare — hospedagem do site, rede de distribuição e proteção contra ataques.
• Stripe — processamento de pagamentos e faturamento.
• Google — envio dos e-mails do serviço (confirmação de conta e recuperação de senha) e, se você usar, a opção de entrar com conta Google.

Quando acrescentarmos ou trocarmos um fornecedor, atualizamos esta lista; se você for uma empresa cliente, avisamos antes, para que possa se opor.

Não compartilhamos os seus dados com mais ninguém, exceto se formos legalmente obrigados por uma autoridade competente — e, nesse caso, apenas o que for exigido.

O banco de dados e as fotos ficam na União Europeia. Cloudflare, Stripe e Google são empresas com sede nos Estados Unidos e podem tratar alguns dados fora da UE — por exemplo, para encaminhar uma requisição ou entregar um e-mail.

Essas transferências estão protegidas pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, ao qual essas empresas aderiram, e pelas cláusulas contratuais-padrão aprovadas pela Comissão Europeia, em linha com o que a LGPD exige para transferências internacionais.

• Conta e conteúdos: enquanto a conta existir.
• Quando você apaga a conta: apagamos os seus dados pessoais e as suas fotos. O que pertence à empresa e foi criado por você — um relatório de obra, por exemplo — pode permanecer na empresa, sem identificar você, porque é registro de trabalho dela.
• Quando uma empresa deixa de pagar: passa para o plano grátis e os dados continuam onde estão, somente para leitura. Nada é apagado por deixar de pagar.
• Faturamento: os registros de faturamento são conservados pelo prazo que a lei fiscal exige — em Portugal, dez anos.
• Registros técnicos: apenas o tempo necessário para segurança e diagnóstico.
• Backups: quando existem, são substituídos em ciclo; um dado apagado deixa de constar neles quando forem substituídos.

Você tem direito a acessar os seus dados, corrigi-los, apagá-los, limitar ou se opor ao tratamento, recebê-los em formato portável e revogar um consentimento que tenha dado, sem afetar o que já foi feito com base nele.

Dois deles você exerce sozinho, agora, sem pedir nada a ninguém: em Privacidade e dados há um botão para exportar tudo em um arquivo JSON e outro para apagar a conta.

Para os demais, escreva para o contato no fim desta página. Respondemos em até um mês, prazo que pode ser prorrogado nos casos que a lei permite.

No Brasil, você tem também os direitos do artigo 18 da LGPD, incluindo a confirmação de que tratamos os seus dados e a informação sobre as entidades com quem os compartilhamos.

Se achar que tratamos os seus dados indevidamente, você pode reclamar à autoridade de proteção de dados: no Brasil a ANPD, em Portugal a CNPD.

Usamos apenas o estritamente necessário para o site funcionar:

• Sessão: cookies que mantêm você conectado.
• Idioma: um cookie que lembra o idioma que você escolheu.
• Preferências: o armazenamento local do navegador lembra o tema claro ou escuro, os avisos que você já dispensou e o caminho recente dentro do painel, para o botão Voltar saber para onde levar.
• Pagamentos: nas páginas de pagamento, que são da Stripe, a Stripe usa os seus próprios cookies para prevenir fraudes.

Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites, e não há um aviso de consentimento porque não há nada que precise dele.

O acesso aos dados é decidido no servidor, linha a linha, pelas regras do banco de dados — e não apenas pelo que a tela mostra. As fotos e os autos ficam em um armazenamento privado, servidos por links assinados e temporários.

Todo o tráfego é criptografado em trânsito e os dados são criptografados em repouso. As senhas são guardadas com algoritmos próprios para isso e nunca são legíveis por nós.

Se acontecer um incidente de segurança que coloque em risco os seus direitos, comunicamos a autoridade de proteção de dados no prazo de 72 horas e avisamos você sem demora injustificada. Se você for uma empresa cliente, avisamos você, para que possa cumprir as suas próprias obrigações.

O serviço não se destina a menores de 16 anos e não coletamos conscientemente dados de crianças. Se soubermos de uma conta nessas condições, nós a apagamos.

Quando esta política mudar de forma relevante, avisamos por e-mail ou dentro do aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência. A versão em vigor e a data em que entrou em vigor estão sempre indicadas no topo desta página.